Licença-Paternidade é um período de 5 (cinco) dias concedidos aos pais logo após o nascimento do filho(a), ou em caso de adoção. E esse benefício é maior para Pais que trabalham em empresas participantes do Programa Empresa Cidadão, estes terão direito a 20 (vinte) dias de licença-paternidade, válidos também para caso de adoção. [...]
O Salário Família é um dos direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros que fazem parte de uma determinada faixa salarial, que muda a cada ano com os reajustes feitos pelo governo. Há critérios específicos para decidir quem possui ou não o direito de recebê-lo, que é uma quantia em dinheiro para cada filho, ou dependente, [...]
O Aviso Prévio nada mais é que o comunicado entre as partes, empregado ou empregador sobre a rescisão do contrato de trabalho, esse comunicado tem que ser com antecedência já que é obrigado por força da lei. Neste artigo você vai descobrir como funciona o aviso prévio, quais são as regras, se pode ter [...]
Advertência por falta ou atraso injustificado, de acordo com a Lei nº 605 de 05 de Janeiro de 1949, poderão ser descontados do salário do funcionário como forma de advertência. O cálculo exato para tal depende da categoria, convenção coletiva entre outros fatores, contudo se quiser saber um cálculo exato de rescisão [...]
Vamos ver o que é e como calcular o Intervalo Intrajornada para repouso e alimentação, de acordo com o sistema de Ponto Eletrônico (Portaria 1.510/2009), o Ministério do Trabalho e Emprego irá intensificar a fiscalização para intervalos e repouso para alimentação. O Que é e Como Calcular Intervalo Intrajornada Para Repouso e Alimentação [...]
Todos sabemos que as leis trabalhistas tem como objetivo defender o bem-estar do funcionário, deste modo, a regra do trabalho aos domingos e feriados são incontestável; domingos e feriados são dias de descanso. O trabalho aos domingos é regido por meio da Lei nº 11.603, de 05-12-2007 – DOU de 06-12-2007 preceitua que as atividades [...]
Descanso Semanal Remunerado (DSR) de acordo com a Lei nº 7.415, de 9 de dezembro de 1985, e o Enunciado TST nº 172 determinam que as horas extras realizadas devem ser integradas no cálculo. Método de Cálculo do Descanso Semanal Remunerado A computação das horas extras no descanso semanal remunerado é calculada da seguinte [...]
A licença-maternidade é um benefício garantido na Constituição Federal para todas as mulheres que sejam contribuintes da Previdência Social (INSS). Através desse benefício, as mulheres tem o direito de se ausentar do trabalho no mínimo por 120 dias (4 meses) sem o risco de perdas salariais. Programa Empresa Cidadã Na prática a mamãe tem 5 meses [...]
Nesse artigo você vai descobrir como funciona o direito adquirido na Reforma da Previdência 2019. Você já deve ter ouvido em algum momento falar sobre esse tema. O funcionamento do direito adquirido na Reforma da Previdência 2019 é um dos assuntos que mais causa dúvidas, principalmente, naqueles que estão próximos de se [...]
O Que é FGTS? É a sigla de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou seja, um depósito mensal, referente a 8% do salário do empregado, no qual o empregador é obrigado a depositar em uma conta bancária no nome do empregado. Obs.: Esta conta bancária deve ser na Caixa Econômica Federal, [...]
