Cálculo de Rescisão Online para Saber Seu Valor Recebido

Cálculo de Rescisão é um processo essencial para assegurar que os direitos trabalhistas sejam respeitados no término de um contrato de trabalho.

Para facilitar e tornar esse cálculo mais preciso, oferecemos uma calculadora de rescisão gratuita, que ajuda você a entender de forma rápida e precisa o valor exato a que tem direito, seja qual for o motivo da rescisão.

Realizar o cálculo exato da rescisão pode parecer complexo devido aos diversos componentes envolvidos, como saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e multa de FGTS.

Contar com informações confiáveis e ferramentas de cálculo atualizadas é fundamental para evitar surpresas e assegurar que você receba todos os valores devidos.

Com base nas diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas práticas atuais, nossa calculadora oferece um cálculo claro e objetivo, considerando diferentes cenários, como demissão sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta e contrato de experiência, entre outros.

Abaixo, você encontrará tudo o que precisa saber sobre os direitos na rescisão, os tipos de rescisão existentes e as etapas detalhadas para realizar o cálculo de forma segura e correta.

Como Calcular a Rescisão Usando Nossa Calculadora

Nossa calculadora de rescisão online gratuita foi desenvolvida para simplificar o processo de cálculo das verbas rescisórias, oferecendo uma interface intuitiva e precisa.

Ela possibilita ao usuário inserir informações essenciais para um cálculo detalhado e confiável, considerando as normas trabalhistas vigentes.

A seguir, veja o passo a passo para utilizar a calculadora com base nos campos exibidos.

Agora, veja o passo a passo para uso da calculadora:

Primeira Etapa – Dados Básicos

→ Salário Bruto: No primeiro campo, insira o valor total do seu salário mensal antes de qualquer desconto. Este valor é fundamental para o cálculo das principais verbas rescisórias, como o saldo de salário, aviso prévio e 13º salário proporcional.

→ Data de Admissão: Preencha com a data de início do contrato de trabalho, no formato DD/MM/AAAA. Essa informação é usada para calcular o tempo de serviço, impactando o valor de férias proporcionais e o aviso prévio.

→ Data de Desligamento: Insira a data em que o contrato foi encerrado, também no formato DD/MM/AAAA. A partir dessa data, a calculadora consegue definir o saldo de salário e o 13º proporcional.

Após preencher esses dados, e “Prosseguir” para avançar para a próxima etapa ou em “Limpar Valores” para apagar as informações inseridas e recomeçar o preenchimento.

Segunda Etapa – Motivo da Rescisão e Tipo de Aviso Prévio

→ Motivo da Rescisão: Selecione o motivo pelo qual o contrato foi encerrado.

As opções incluem “Pedido de Demissão”, “Dispensa sem Justa Causa”, “Dispensa por Justa Causa”, entre outras. Cada escolha influencia as verbas rescisórias a que o trabalhador tem direito.

→ Tipo de Aviso Prévio: Escolha o tipo de aviso prévio entre “Trabalhado”, “Indenizado” ou “Dispensado”. Essa seleção impacta o valor do aviso prévio no cálculo final.

Depois de escolher o motivo da rescisão e o tipo de aviso prévio e, “Prosseguir” para continuar ou em “Voltar” para retornar à tela anterior.

Terceira Etapa – Informações Adicionais

→ Férias Vencidas: Indique se o trabalhador possui férias vencidas selecionando “Sim” ou “Não”. As férias vencidas são aquelas que deveriam ter sido usufruídas e ainda não foram.

→ Férias Coletivas (em dias): Informe o número de dias de férias coletivas, caso tenham sido concedidas. Essas férias são contabilizadas no cálculo das férias proporcionais.

→ Dependentes: Informe o número de dependentes do trabalhador, já que esta informação afeta o cálculo de deduções, como o salário-família e o IRRF.

→ Faltas: Insira o número de faltas não justificadas, pois essas podem reduzir o valor proporcional das férias e do 13º salário.

Precione, “Calcular” para gerar o resultado final do cálculo de rescisão ou em “Voltar” caso deseje rever as informações anteriores.

Vantagens da Calculadora de Rescisão

→ Praticidade e Agilidade: A calculadora permite que o trabalhador obtenha rapidamente uma estimativa das verbas rescisórias, sem precisar fazer cálculos manuais complexos.

→ Precisão nos Cálculos: Com base nas informações fornecidas, a calculadora considera todos os componentes necessários para o cálculo correto, adaptando-se às diferentes situações de rescisão.

→ Interface Intuitiva: O layout simplificado facilita a navegação, permitindo que qualquer pessoa utilize a ferramenta sem complicações.

Exemplos de Uso para Diferentes Tipos de Rescisão

A calculadora é adaptada para atender a diversos cenários de rescisão, como:

→ Demissão sem justa causa: Inclui saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio e multa de FGTS.

→ Pedido de demissão: Calcula saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional, com possibilidade de desconto do aviso prévio, dependendo da escolha do trabalhador.

→ Rescisão indireta: Garante ao trabalhador direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa causa.

Com esta calculadora de rescisão gratuita, você poderá acessar informações completas e confiáveis para entender todos os valores devidos em sua rescisão, facilitando o planejamento e assegurando que seus direitos sejam respeitados.

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Entendendo o Cálculo de Rescisão

A rescisão de contrato de trabalho é o processo que encerra o vínculo empregatício entre o empregado e o empregador, sendo regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esse processo pode ocorrer por diversos motivos, como demissão sem justa causa, pedido de demissão, término de contrato de experiência, rescisão por acordo e outros.

Cada tipo de rescisão tem regras específicas e envolve o pagamento de diferentes verbas trabalhistas, que devem ser calculadas com precisão para evitar perdas financeiras para o trabalhador.

O cálculo de rescisão considera uma série de componentes essenciais, incluindo:

→ Saldo de Salário: Valor referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.

→ Aviso Prévio: Pode ser trabalhado, indenizado ou dispensado, conforme o caso.

→ 13º Salário Proporcional: Direito ao valor proporcional ao tempo trabalhado no ano.

→ Férias Vencidas e Proporcionais: Inclui o adicional de 1/3 sobre as férias.

→ Multa de 40% do FGTS: Devida em casos de demissão sem justa causa.

→ INSS e IRRF: Deduções aplicáveis ao saldo de salário e ao aviso prévio.

Cada um desses elementos impacta o valor final da rescisão e precisa ser calculado corretamente para garantir que o trabalhador receba tudo a que tem direito.

Tipos de Rescisão Trabalhista e Seus Cálculos

Cada tipo de rescisão possui particularidades que afetam diretamente o cálculo das verbas devidas. Abaixo, detalhamos os tipos mais comuns:

Demissão sem Justa Causa

Nesta modalidade, o empregador encerra o contrato de trabalho sem que o trabalhador tenha cometido uma falta grave.

Nesse caso, o trabalhador tem direito a:

→ Saldo de Salário: Pelos dias trabalhados no mês da rescisão.

→ Aviso Prévio: Pode ser trabalhado ou indenizado.

→ 13º Salário Proporcional

→ Férias Vencidas e Proporcionais: Com acréscimo de 1/3.

→ Multa de 40% do FGTS

Saque do FGTS e direito ao seguro-desemprego, quando aplicável.

Pedido de Demissão pelo Empregado

Quando o empregado opta por se desligar da empresa, ele possui direitos reduzidos.

Normalmente, ele terá direito a:

→ Saldo de Salário

→ 13º Salário Proporcional

→ Férias Vencidas e Proporcionais (com acréscimo de 1/3), se aplicável

Aviso prévio pode ser descontado, caso o trabalhador opte por não cumprir o período.

Dispensa por Justa Causa

Em casos de faltas graves, o empregador pode demitir o empregado por justa causa. Nesse cenário, os direitos são limitados, incluindo apenas:

→ Saldo de Salário

→ Férias Vencidas, se houver

Rescisão Indireta

A rescisão indireta ocorre quando o empregado encerra o vínculo por falha ou abuso do empregador, como não cumprimento do contrato ou exposição a riscos. Nesse caso, os direitos do trabalhador são os mesmos de uma demissão sem justa causa.

Fim do Contrato de Experiência

No término do contrato de experiência, os direitos dependem de quem solicita o desligamento:

→ Pelo empregador: O trabalhador terá direito a saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS.

→ Pelo empregado: Em caso de rescisão pelo empregado, ele poderá perder o direito ao aviso prévio.

Rescisão por Acordo

Com a aprovação da Lei 13.467/17, o trabalhador e o empregador podem entrar em acordo para finalizar o contrato. Neste caso, o trabalhador renuncia a parte de seus direitos, incluindo:

→ 50% do aviso prévio

→ 20% da multa sobre o FGTS (em vez de 40%)

Direito ao saque de 80% do FGTS

Rescisão de Contrato para Empregada Doméstica

A legislação permite que empregadas domésticas tenham acesso a verbas rescisórias específicas, incluindo saldo de salário, férias, 13º salário proporcional, FGTS e, em alguns casos, seguro-desemprego.

Rescisão por Morte do Empregado

Em caso de falecimento, os dependentes do trabalhador recebem o saldo de salário, férias vencidas, 13º salário proporcional e saque do FGTS.

Componentes Essenciais no Cálculo de Rescisão

Para garantir que o cálculo da rescisão seja feito de forma precisa, é importante entender cada componente envolvido no processo.

Cada elemento influencia diretamente o valor final a ser pago ao trabalhador.

Saldo de Salário

O saldo de salário refere-se aos dias trabalhados no mês da rescisão, calculados com base no valor diário do salário do trabalhador.

Para encontrar esse valor:

→ Divida o salário bruto mensal por 30 (dias), obtendo o valor diário.

→ Multiplique o valor diário pelo número de dias trabalhados no mês da rescisão.

Aviso Prévio

O aviso prévio pode ser:

→ Trabalhado: O trabalhador permanece na empresa durante o período do aviso (geralmente 30 dias).

→ Indenizado: O empregador dispensa o trabalhador do cumprimento do aviso e paga o valor correspondente ao período.

→ Dispensado: Quando o trabalhador solicita a dispensa do cumprimento do aviso, sem prejuízo financeiro.

O aviso prévio também pode ser proporcional ao tempo de serviço, adicionando três dias por ano de trabalho, até um máximo de 90 dias, conforme a Lei 12.506/11.

13º Salário Proporcional

O 13º salário proporcional considera os meses trabalhados no ano da rescisão, sendo calculado de acordo com a fração de 1/12 para cada mês completo trabalhado:

→ Divida o salário bruto por 12, resultando no valor mensal do 13º.

→ Multiplique o valor mensal pelos meses trabalhados até o mês da rescisão.

Férias Vencidas e Proporcionais

No cálculo de rescisão, as férias são pagas de acordo com o tempo de trabalho acumulado pelo trabalhador:

→ Férias vencidas: Referem-se às férias não usufruídas do período anterior ao atual.

→ Férias proporcionais: Consideram os meses trabalhados no período aquisitivo atual, calculando 1/12 de férias por mês completo trabalhado.

Ambas as modalidades incluem o adicional de 1/3 sobre o valor das férias, garantido pela Constituição.

Multa do FGTS (40%)

Em casos de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo acumulado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Esse valor é calculado da seguinte forma:

→ Multiplique o saldo do FGTS pelo percentual de 40% para obter o valor da multa.

→ O saldo do FGTS é composto por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário bruto do trabalhador.

INSS e IRRF

Os descontos de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) são aplicáveis sobre o saldo de salário e o aviso prévio, com base nas faixas de contribuição definidas pela legislação:

→ INSS: Percentual conforme a faixa de contribuição, aplicado sobre o salário bruto e 13º.

→ IRRF: Calculado de acordo com a tabela progressiva e considerando deduções por dependentes.

Esses componentes compõem a base de cálculo para a maioria das rescisões trabalhistas.

A inclusão ou exclusão de cada item dependerá do tipo de desligamento, conforme descrito anteriormente.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Nesta seção, abordaremos algumas das dúvidas mais comuns sobre o cálculo de rescisão trabalhista.

Essas perguntas foram formuladas para ajudar a esclarecer pontos que frequentemente geram dúvidas entre trabalhadores que estão passando pelo processo de rescisão de contrato.

Quais são os direitos na rescisão sem justa causa?

Em uma demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a:

• Saldo de Salário: referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
• Aviso Prévio: que pode ser indenizado ou trabalhado, dependendo da decisão do empregador.
• 13º Salário Proporcional: valor proporcional ao tempo trabalhado no ano.
• Férias Vencidas e Proporcionais: acrescidas de 1/3 constitucional.
• Multa de 40% sobre o FGTS: aplicada sobre o saldo acumulado na conta do FGTS.
• Saque do FGTS: o trabalhador pode sacar o valor depositado no FGTS durante o período trabalhado.
• Seguro-desemprego: desde que cumpridos os requisitos para o benefício.

Como funciona o cálculo do FGTS e da multa de 40%?

A multa de 40% do FGTS é aplicada sobre o saldo total depositado pelo empregador na conta do FGTS do trabalhador. Para calcular:

• Some todos os depósitos de 8% feitos pelo empregador na conta do FGTS ao longo do contrato.
• Multiplique o valor total acumulado por 0,4 (ou 40%) para encontrar a multa rescisória devida ao trabalhador.

O que a empresa paga em uma rescisão?

Os valores pagos pela empresa em uma rescisão dependem do motivo do desligamento. Em geral, incluem:

• Saldo de Salário
• Férias Vencidas e Proporcionais com adicional de 1/3
• 13º Salário Proporcional
• Aviso Prévio (trabalhado ou indenizado)
• Multa de 40% sobre o FGTS (em caso de demissão sem justa causa)

Como calcular rescisão de contrato com e sem registro?

Para contratos com registro, os direitos são garantidos pela CLT e incluem todos os itens descritos anteriormente, como saldo de salário, férias e 13º salário. No caso de trabalhadores sem registro (informais), o cálculo pode ser mais complexo e, em alguns casos, é necessário acionar a Justiça do Trabalho para requerer os direitos.

Exemplos de Rescisão para Quem Trabalhou Menos de um Ano

Para trabalhadores que não completaram um ano de serviço, o cálculo inclui:

• Saldo de Salário
• 13º Salário Proporcional
• Férias Proporcionais com adicional de 1/3
• Aviso Prévio (proporcional ao tempo de serviço, se aplicável)

Esses são os principais componentes para trabalhadores com menos de um ano de trabalho.

Conclusão

A rescisão de contrato de trabalho pode ser um processo complexo, especialmente devido à variedade de direitos e verbas envolvidas.

Saber o que deve ser incluído no cálculo — desde saldo de salário até férias proporcionais e multas de FGTS — é essencial para garantir que todos os valores sejam pagos corretamente.

A nossa calculadora de rescisão gratuita facilita esse processo ao fornecer uma estimativa precisa das verbas rescisórias devidas, ajudando o trabalhador a entender seus direitos de maneira prática e rápida.

Com a ferramenta, você tem acesso a um cálculo claro e transparente, o que possibilita um planejamento financeiro seguro e a garantia de que os seus direitos trabalhistas serão respeitados.

Se estiver passando por um processo de rescisão, recomendamos que utilize nossa calculadora e explore as informações detalhadas sobre os componentes de cada cálculo.

Assim, você estará melhor preparado para negociar com seu empregador e assegurar que todos os direitos previstos pela CLT sejam cumpridos.