Cálculo de Adicional Noturno e Simulador Online Grátis

O cálculo de adicional noturno deve considerar que este é um valor extra de pelo menos 20% sobre o valor da hora de trabalho comum. Esse benefício cobre o período das 22h às 5h do dia seguinte, onde cada hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos da hora normal. 

Neste guia, vamos abordar detalhadamente como funciona este processo, quem tem direito a esse benefício e fornecer exemplos práticos para facilitar a compreensão do cálculo adicional noturno em diferentes cenários trabalhistas.

Com a nossa calculadora online de adicional noturno, você consegue simular o seu cálculo de forma rápida e prática.

Basta preencher os campos e clicar em “CALCULAR”. Após o cálculo, você será encaminhado para outra página com o resultado detalhado do valor do cálculo de adicional noturno, onde poderá imprimir o resultado, se desejar.

O que é o Adicional Noturno?

O adicional noturno é um valor extra de pelo menos 20% sobre o valor da hora de trabalho normal. Este benefício foi criado para compensar o trabalho realizado em horários considerados prejudiciais ao ciclo biológico natural do ser humano.

De acordo com a legislação, o período noturno compreende o intervalo das 22h às 5h do dia seguinte. Uma característica importante do adicional noturno é que cada hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos da hora normal. Para facilitar o cálculo de adicional noturno, podemos usar o fator de conversão 1,14 (aproximadamente) para transformar horas normais em horas noturnas.

Base Legal do Adicional Noturno

O cálculo de adicional noturno está fundamentado no Artigo 73 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho):

• § 1º: “A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.”
  
• § 2º: “Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.”
  
• § 5º: Nos horários mencionados neste artigo, o trabalho noturno terá uma remuneração superior à do diurno, com acréscimo de 20%, no mínimo, sobre a hora diurna.
  

A Súmula 60 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) estabelece ainda que, se a jornada de trabalho se estender além das 5h da manhã, esse período adicional também deve ser incluído no cálculo de adicional noturno.

Quem Tem Direito ao Adicional Noturno?

O direito ao adicional noturno varia conforme a categoria profissional:

• Trabalhador urbano: Recebe um adicional de 20% sobre a hora diurna para trabalho realizado entre 22h e 5h.
  
• Trabalhador rural: Na lavoura, o adicional se aplica entre 21h e 5h, e na pecuária, entre 20h e 4h, com percentual de 25% sobre a remuneração normal.
  
• Advogado: Profissionais que atuam entre 20h e 5h têm direito a um adicional de 25% sobre a hora diurna.
  

Como Calcular o Adicional Noturno: Passo a Passo

Para compreender melhor o cálculo de adicional noturno, vamos analisar diferentes cenários com exemplos práticos:

Exemplo 1: Cálculo Básico de Cálculo de Adicional Noturno

Um funcionário com uma hora de trabalho de R$12,00 realiza hora noturna das 22h até a meia-noite (2h noturnas).

1. Cálculo da hora normal
   Hora normal = R$ 12,00
   
2. Cálculo de adicional noturno (20%)
   Adicional noturno = R$ 12,00 x 20% = R$ 2,40
   
3. Conversão das horas noturnas regulares para horas noturnas ou fictas
   2 horas x 1,14 = 2,28 horas
   
4. Cálculo do valor da hora noturna regular
   Valor da hora noturna regular = R$ 12,00 + R$ 2,40 = R$ 14,40
   
5. Cálculo do valor total de horas noturnas
   Horas extras noturnas = R$ 12,00 x 2,28 x 20% = R$ 12,00 x 2,28 x 0,2 = R$ 5,47
   Ou podemos fazer: R$ 2,40 x 2,28h = R$ 5,47
   

Exemplo 2: Cálculo de Adicional Noturno Sem Hora Extra

O funcionário possui um salário bruto mensal de R$ 2.200,00 e trabalha 44 horas semanais (220 horas mensais), exercendo 4 horas noturnas por dia em 20 dias no mês.

1. Cálculo da hora normal
   Hora normal = R$ 2.200 / 220 = R$ 10,00
   
2. Cálculo de adicional noturno (20%)
   Adicional noturno = R$ 10,00 x 20% = R$ 2,00
   
3. Conversão das horas noturnas para horas reduzidas
   4 horas x 1,14 = 4,56 horas
   
4. Cálculo do valor da hora noturna regular
   Valor da hora noturna regular = R$ 10,00 + R$ 2,00 = R$ 12,00
   
5. Cálculo do valor total das horas noturnas por noite
   Horas noturnas por noite = 4,56 h x R$ 2,00 = R$ 9,12
   
6. Total mensal
   Total mensal = R$ 9,12 x 20 noites = R$ 182,40
   

Exemplo 3: Cálculo Com Hora Extra no Regime 12×36

Um funcionário com salário bruto mensal de R$ 1.350,00 trabalha 40 horas semanais (200 horas mensais) e realizou um total de 40 horas noturnas no mês, sendo 15 horas extras.

1. Cálculo da hora normal
   Hora normal = R$ 1.350,00 / 200 = R$ 6,75
   
2. Cálculo do adicional noturno (20%)
   Adicional noturno = R$ 6,75 x 20% = R$ 1,35
   
3. Conversão das horas noturnas para horas reduzidas
   25 horas x 1,14 = 28,5 horas
   
4. Cálculo do valor da hora noturna regular
   Valor da hora noturna regular = R$ 6,75 + R$ 1,35 = R$ 8,10
   
5. Total a receber de adicional noturno sem hora extra
   Horas noturnas regulares = 28,5h x R$ 6,75 x 20% = 28,5h x 6,75 x 0,2 = R$ 38,48
   Ou R$ 1,35 x 28,5h = R$ 38,48
   
6. Conversão das horas extras noturnas para horas reduzidas
   15 horas x 1,14 = 17,1 horas
   
7. Cálculo do valor da hora extra noturna
   Hora extra noturna = 50% de R$ 6,75 + R$ 1,35 = R$ 3,38 + R$ 1,35 = R$ 4,73
   
8. Total das horas extras noturnas
   Horas extras noturnas = 17,1h x R$ 4,73 = R$ 80,80
   
9. Total a receber de Adicional Noturno
   Total = R$ 38,48 + R$ 80,80 = R$ 119,28
   

Exemplo 4: Cálculo de Adicional Noturno com Comissão

Um funcionário trabalha 220 horas no mês, com 120 horas noturnas, das quais 80 horas são regulares (4 horas por dia em 20 dias) e 40 horas são horas extras noturnas (2 horas por dia em 20 dias). O salário bruto mensal é de R$ 1.700,00, com uma comissão de R$ 500,00.

1. Cálculo da hora normal
   Hora normal = (R$ 1.700 + R$ 500) / 220 = R$ 10,00
   
2. Cálculo do adicional noturno (20%)
   Adicional noturno = R$ 10,00 x 20% = R$ 2,00
   
3. Conversão das horas noturnas regulares para horas reduzidas
   4 horas x 1,14 = 4,56 horas
   
4. Cálculo do valor da hora noturna regular
   Valor da hora noturna regular = R$ 10,00 + R$ 2,00 = R$ 12,00
   
5. Cálculo do total das horas noturnas regulares por noite
   Horas noturnas regulares por noite = 4,56 horas x R$ 2,00 = R$ 9,12
   
6. Total das horas noturnas regulares no mês
   Total mensal = R$ 9,12 x 20 noites = R$ 182,40
   
7. Cálculo da hora extra noturna (incluindo ambos os adicionais)
   Valor da hora extra = R$ 10,00 x 50% = R$ 5,00
   Valor total da hora extra noturna = R$ 10,00 + R$ 5,00 + R$ 2,00 = R$ 17,00
   
8. Conversão das horas extras noturnas para horas reduzidas
   2 horas x 1,14 = 2,28 horas
   
9. Cálculo do total das horas extras noturnas por noite
   Total a receber das horas extras por noite = 2,28h x R$ 7,00 = R$ 15,96
   
10. Total mensal das horas extras noturnas
    Total mensal = R$ 15,96 x 20 noites = R$ 319,20
    
11. Total Geral
    Adicional noturno sem hora extra: R$ 182,40
    Adicional noturno com hora extra: R$ 319,20
    Total Geral: R$ 501,60
    

Integração do Adicional Noturno no Salário

Quando o adicional noturno é pago com regularidade, ele passa a integrar o salário para diversos fins trabalhistas, conforme estabelece a Súmula 60 do TST. Isso significa que ele deve ser incluído no cálculo de:

• Férias
• 13º salário
• FGTS
• Rescisão contratual

No entanto, se o trabalhador deixar de atuar em horário noturno, ele perderá o direito a esse adicional, conforme estabelecido pela Súmula 265 do TST.

Prorrogação do Adicional Noturno

De acordo com a Súmula 60 do TST, quando a jornada noturna é completamente cumprida e prorrogada para além das 5h da manhã, as horas extras também devem incluir o adicional noturno:

“Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas”.

Isso garante que o trabalhador continue recebendo o adicional mesmo que sua jornada se estenda para o período diurno.

Intervalos no Trabalho Noturno

O trabalho noturno também exige a concessão de intervalos para repouso ou alimentação, variando conforme a duração da jornada:

• Jornada até 4 horas: Não há obrigatoriedade de intervalo.
• Jornada entre 4 e 6 horas: É exigido um intervalo de 15 minutos para repouso.
• Jornada acima de 6 horas: Deve ser concedido um intervalo mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Como fazer o cálculo exato do adicional noturno?

Para calcular o adicional noturno, multiplique o valor da hora normal por 20% e some ao valor original da hora. Converta o total de horas para o formato noturno, multiplicando o tempo total por 1,14 aproximadamente, já que cada hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos.

Quanto é o valor do adicional noturno em 2024?

O adicional noturno padrão é 20% sobre a hora normal, de acordo com a CLT. Por exemplo, se a hora diurna vale R$ 10,00, o adicional noturno será de R$ 2,00, totalizando R$ 12,00 por hora. Essa taxa pode ser superior, caso haja acordo ou convenção coletiva estabelecendo um percentual maior.

Como é calculada e paga a hora noturna?

A hora noturna é calculada com acréscimo de 20% sobre a hora normal e equivale a 52 minutos e 30 segundos. Ela deve ser paga com essa redução de tempo e acréscimo de valor, garantindo que o trabalhador receba mais por trabalhar no horário noturno, das 22h às 5h, conforme definido pela CLT.

O que diz a CLT sobre adicional noturno?

A CLT determina que o trabalho noturno urbano, executado entre 22h e 5h, deve ter um acréscimo de 20% sobre a hora normal, e cada hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos. Isso visa compensar os efeitos do trabalho nesse horário. No caso de jornada estendida após as 5h, as horas extras também devem incluir o adicional.

Como calcular o adicional noturno nas escalas 24×72 e 12×36?

No regime 24×72 e 12×36, o adicional noturno é calculado aplicando 20% sobre a hora diurna para o período entre 22h e 5h. As horas noturnas devem ser multiplicadas por 0,875, ajustando para o padrão de 52 minutos e 30 segundos por hora, conforme a CLT.

Como calcular o salário líquido com adicional noturno?

Some o adicional noturno ao salário bruto para obter o total de rendimentos. Em seguida, deduza encargos, como INSS e IRRF, para chegar ao salário líquido. O adicional noturno integra o salário para outros direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, caso seja pago regularmente.

O que significa escala 12×36?

A escala 12×36 é um regime de trabalho em que o funcionário trabalha 12 horas seguidas e folga nas 36 horas subsequentes. Este sistema é comum em hospitais, segurança e outras áreas que exigem cobertura 24 horas.

O que significa escala 24×72?

A escala 24×72 é um regime de trabalho em que o funcionário trabalha 24 horas seguidas e, após esse período, tem 72 horas de descanso. Esse tipo de escala é comum em serviços que exigem plantões e permite ao trabalhador ter três dias livres antes do próximo turno de 24 horas.

Conclusão

O cálculo do adicional noturno é um direito importante para os trabalhadores que atuam no período noturno. Compreender como realizar esse cálculo corretamente é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Lembre-se de sempre verificar se há convenções coletivas ou acordos específicos da sua categoria profissional que possam estabelecer condições mais favoráveis que as previstas na legislação.

Para maior praticidade, você pode utilizar uma calculadora de adicional noturno online, que ajuda a realizar esses cálculos de forma rápida e precisa, considerando todas as particularidades da legislação trabalhista brasileira.

Referências:

• Súmula 60 do TST

• Súmula 265 do TST

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