Licença-Maternidade de 180 Dias

A licença-maternidade é um benefício garantido na Constituição Federal para todas as mulheres que sejam contribuintes da Previdência Social (INSS).

Através desse benefício, as mulheres tem o direito de se ausentar do trabalho no mínimo por 120 dias (4 meses) sem o risco de perdas salariais.

Programa Empresa Cidadã

Na prática a mamãe tem 5 meses de estabilidade após o parto, isto é, mesmo depois de passados os 120 dias, a mãe ainda tem estabilidade de mais um mês.

As empresas privadas e públicas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã podem prorrogar esse prazo de Licença-maternidade para 180 dias.

Texto Aprovado Sobre a Licença-Maternidade

Agora, de acordo com o texto aprovado que segue para Câmara, o prazo da licença passará dos atuais 120 dias para os 180 dias recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A proposta foi aprovada nesta quarta (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS); agora o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Paulo Paim (PT-RS) relator do projeto, ressalvou os avanços do Programa Empresa Cidadã bem como as recomendações da OMS para dar prosseguimento ao projeto.

“De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, os bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia e sofrer com crises de diarreia. O Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que podem ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse acontecido durante estes primeiro meses de vida – argumentou Paim.”

Marta Suplicy (PMDB-SP) que é presidente do CAS, disse perceber os valores no projeto da senadora Rose Freitas (PMDB-ES), entretanto, considera as críticas do senador Cidinho Santos (PR-MT) plausíveis. Cidinho teme que a medida possa prejudicar as mulheres no que se refere às contratações no mercado de trabalho

Contudo, Marta disse que os seis meses de licença-maternidade já faz parte da rotina de diversos países europeus e que talvez este seja o momento de encarar o desafio de implantá-la por aqui.

Deixe um comentário

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Importante: Este site faz uso de cookies que podem conter informações de rastreamento sobre os visitantes.