O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), trata-se de uma seguradora governamental mantida por depósitos mensais dos trabalhadores, avulsos ou não, a fim de garantir direitos como: Aposentadoria, auxílio doença, pensão entre outros.
Tabela de Contribuição Para Empregado, Empregado Doméstico(a) e Trabalhador Avulso até Março de 2020
| SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO | ALÍQUOTA |
| Até R$ 1.830,29 | 8% |
| De R$ 1.830,30 a R$ 3.050,52 | 9% |
| De R$ 3.050,53 a R$ 6.101,06 | 11% |
Tabela Para Contribuinte Individual e Facultativo 2020
| SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO | ALÍQUOTA | VALOR |
| R$ 1.039,00 | 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição) – Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda | R$ 51,95 |
| R$ 1.039,00 | 1% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição) – Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência | R$ 114,29 |
| R$ 1.039,00 até R$ 6.101,06 | 20% | Entre R$ 207,80 (salário mínimo) e R$ 1.220,21 (teto) |
Tabela de Contribuição Para Empregado, Empregado Doméstico(a) e Trabalhador Avulso depois de Março de 2020
Entrará em vigor a partir de Março de 2020 o novo cálculo do INSS de acordo com a reforma da previdência. O cálculo se dará de maneira progressiva de acordo com a faixa salarial, e funcionará da seguinte maneira:
| SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO | ALÍQUOTA |
| Até R$ 1.045,00 | 7,5% |
| De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60 | 9% |
| De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40 | 12% |
| De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06 | 14% |
Note que na tabela acima nós já alteramos para o novo salário mínimo de R$ 1.045,00 e não mais R$1.039,00 como previsto. Isso porque o presidente autorizou o reajuste.
A justificativa é que por conta do aumento da carne no final do ano, a inflação ficou acima do esperado, portanto houve novo reajuste que já valerá a partir do dia primeiro de fevereiro.
Como Fazer o Cálculo de INSS até Março de 2020?
Para calcular, você deve multiplicar o salário bruto pela alíquota de sua faixa de renda, exemplos de cálculo de INSS:
Se você recebe até R$ 1.693,72 bruto terá que contribuir com 8%
Exemplo: R$ 1.500,00 x 0,08 = R$ 120,00
Exemplo: R$ 2.300,00 x 0,09 = R$ 207,00
Exemplo: R$ 3.000,00 x 0,11 = R$ 330,00
Se você recebe acima do teto, a base de cálculo é 11% do teto vigente, isto é, se você recebe R$ 12.000,00 e o teto vigente do ano seja de R$ 6.101,06 então você pagará R$ 671,12 (0,11 * 6.101,26).
Como Fazer o Cálculo de INSS depois de Março de 2020?
Se o salário é de até R$ 1.045,00, então basta multiplicar o salário por 0,075.
Exemplo: Funcionário que ganha R$ 1.212,00 pagará ao INSS R$ 1.045,00 x 0,075 = R$90,90.
Caso o salário se enquadre na alíquota de 9% a conta fica diferente dos cálculos anteriores. Ela é parecida com o cálculo do IRRF, isto é, paga-se 9% sobre a diferença em relação a faixa anterior mais o teto do INSS da última faixa.
Exemplo: Funcionário recebe R$ 2.050,00 que está na faixa dos 9%.
- Apurar o teto da faixa anterior: 1.045,00 x 0,075 = R$ 78,38.
- Diferença de salário: R$ 2.050,00 – R$ 1.045,00 = R$ 1.005,00.
- 9% da diferença: R$ 1.005,00 x 0,09 = R$ 90,45.
- INSS será de: R$ 90,45 + 78,38 = R$ 168,83 .
Como Calcular o INSS em Atraso e os Descontos?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resumidamente é uma seguradora e, portanto precisa de dinheiro para cobrir seus segurados.
Este dinheiro é proveniente de pagamentos mensais feitos por trabalhadores, empresas e do próprio governo.
Sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, seguro desemprego dentre outro benefícios que são previstos por lei.
Na legislação atual diz que todo trabalhador que exerce atividade remunerada no nosso país tem que contribuir para o INSS, até mesmo o vendedor de bala no semáforo, caso este seja seu sustento.
Há casos em que pessoas que não exercem atividade laboral fazem o pagamento mensal de modo a ficar assegurado.
Entretanto existem casos chamados de Segurados Especiais; pessoas que nunca fizeram contribuição, mas conseguem o benefício previdenciário.
Isto se deve a Lei 8.213/91 na qual define que não havendo a contribuição o segurado especial precisa provar o exercício da atividade rural no instante em que solicitar aposentadoria ou qualquer outro benefício junto ao INSS.
Para Que Serve as Contribuições do INSS?
Aposentadoria ainda não contempla o projeto de lei que tramita na câmara
Este é um benefício que garante renda ao trabalhador depois de um tempo de contribuição ao INSS.
Para conseguir o valor completo do seu salário na aposentadoria, desde que não ultrapasse o valor do teto no ano vigente, é necessário que o contribuinte tenha um número de pontos.
Esses pontos são calculados pela idade + anos de contribuição ao INSS.
Exemplo:
Se você tem 50 anos e contribuiu para o INSS por 30 anos seus pontos serão a soma de (50 + 30) = 80.
Qual a Quantidade de Pontos Devo Ter Para Conseguir a Aposentadoria Com Valor Completo?
- Até Dezembro de 2016 o Homem Deverá ter 95 Pontos e A Mulher 85;
- De Janeiro de 2017 Até Dez de 2018 o Homem Deverá ter 96 Pontos e A Mulher 86;
- De Janeiro de 2019 Até Dez de 2019 o Homem Deverá ter 97 Pontos e A Mulher 87;
- De Janeiro de 2020 Até Dez de 2020 o Homem Deverá ter 98 Pontos e A Mulher 88;
- De Janeiro de 2021 Até Dez de 2021 o Homem Deverá ter 99 Pontos e A Mulher 89;
- De Janeiro de 2022 em Diante o Home Deverá Ter 100 Pontos e a Mulher 90.
Se você for contribuinte e não alcançar essa pontuação, ainda poderá se aposentar pelo tempo de contribuição, porém terá uma redução na renda pelo fator previdenciário.
Em Quais Casos Posso me Aposentar?
Idade
Quando A Mulher chega aos 60 Anos ou o Homem aos 65, Podem pedir Aposentadoria por Idade.
Invalidez
Quando por causa de algum acidente ou algum problema de saúde que o torna incapaz de executar qualquer atividade de trabalho, o contribuinte pode requerer a aposentadoria por invalidez.
Agravantes
Se o Trabalhador tem sua atividade junto á Agentes Nocivos á Saúde, como por exemplo, Ruído ou Calor, ele pode entrar com pedido e requerer uma aposentadoria especial, que pode ser feita com até 15 anos de contribuição.
Auxílio Doença
É um Direito do Trabalhador que sofrer alguma doença ou acidente que o afaste de maneira temporária ao trabalho.
Para ter direito, você deve ter trabalhado pelo menos 12 meses na empresa em casos de doença, já por acidentes não existe tempo mínimo.
Auxilio Acidente
É um direito do trabalhador que sofrer algum acidente e por isso, adquirir uma sequela, e isso reduzir a sua capacidade de trabalhar, é um tipo de indenização e que não impede que o contribuinte trabalhe, não tem tempo mínimo ou carência para ser requerido.
Pensão por Morte
É um direito aos Dependentes do Contribuinte do INSS quando ele falece, é repassado para o cônjuge e filhos do contribuinte.
Para os Filhos o Benefício é válido até seus 21 Anos, já para o Cônjuge, caso haja uma união estável de mais de 2 anos, o tempo de contribuição irá depender da idade do cônjuge na época do óbito:
- Se a idade do Dependente na Data do Óbito for Menor que 21 anos, a duração do benefício será de 3 Anos.
- Se a idade do Dependente na Data do Óbito for Entre 21 anos e 26 Anos, a duração do benefício será de 6 Anos.
- Se a idade do Dependente na Data do Óbito for Entre 27 anos e 29 Anos, a duração do benefício será de 10 Anos.
- Se a idade do Dependente na Data do Óbito for Entre 30 anos a 40 Anos, a duração do benefício será de 15 Anos.
- Se a idade do Dependente na Data do Óbito for Entre 41 anos e 43 Anos, a duração do benefício será de 20 Anos.
- Se a idade do Dependente na Data do Óbito for Superior a 44 Anos, a duração do benefício será Vitalícia.
Salário Família
Esse é um direito dos trabalhadores de baixa renda, conforme a quantidade de filhos que tem e o salário que ganha.
Para trabalhadores que recebem o salário de até R$ 1.425,56 no ano de 2020, têm direito à R$ 48,62 por filho ou equiparado até os 14 anos ou inválido de qualquer idade.
As crianças de até 6 anos devem estar com a vacinação em dia e os filhos de 7 a 14 com boa frequência escolar.
Salário Maternidade
É um direito para as trabalhadoras que irão parir, em caso de aborto ou adoção.
Para o parto, a mulher pode requerer o salário á partir de 28 dias antes do parto, o salário dura 120 dias á partir do parto ou adoção.
Qual o Custo?
O quanto irá contribuir depende da sua renda bruta total que engloba:
- Salário
- Adicionais de insalubridade
- Periculosidade e noturno
- Alimentação
- Auxílio doença (15 dias da empresa)
- Aviso prévio trabalhado
- Comissões
- Gratificações e prêmios
- Décimo terceiro salário
- Décimo terceiro proporcional (rescisão)
- Férias normais com 1/3
- Horas extras
- Salário maternidade
E também do tipo de contribuinte que você é para poder fazer o cálculo de INSS.
Autônomos que são considerados contribuintes individuais, precisam usar o guia de previdência social para fazer a contribuição ao INSS.
Se você é um Micro Empreendedor Individual, o valor que deve ser pago é de 5% de um salário mínimo do ano vigente. Este valor também é para um trabalhador facultativo de baixa renda.
“Trabalhadores Facultativos e Individuais” devem recolher cerca de 20% de seu salário de contribuição, ele é usado para calcular os salários dos benefícios da previdência social, quanto maior a contribuição, maior será o salário dos benefícios quando você precisar deles.
O Mínimo para um salário de contribuição é o salário mínimo vigente e o máximo é o teto do INSS.
Caso seja um trabalhador individual você pode utilizar o sistema de contribuição simplificado e pagar apenas 11% em cima do salário mínimo da contribuição.
Caso seja um trabalhador empregado em empresa ou doméstico, terá que seguir as regras, o valor de contribuição obedece a uma alíquota que vai variar de acordo com seu salário, quanto mais ganhar, mais terá que contribuir.
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