O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), é um imposto recolhido por todo trabalhador de carteira assinada, cuja a finalidade é a gestão dos serviços públicos. O valor a ser recolhido depende da faixa salarial de cada empregado.
Tabela de Alíquota do IRRF Atualizada 2020
Confira a tabela de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) para cálculo trabalhista.
| BASE DE CÁLCULO MENSAL | ALÍQUOTA % | PARCELA A DEDUZIR |
| Até R$ 2.259,20* | Isento | Isento |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65* | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
O Que é o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?
O IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, nada mais é do que uma antecipação do pagamento do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas, podendo este ter uma restituição parcial no fim do ano ou o pagamento do restante.
Qual dos dois casos irá depender do total de ganhos e o total de gastos dedutíveis do declarante.
Mas o Que São Gastos Dedutíveis no Cálculo IRRF?
Gastos dedutíveis são aqueles em que o contribuinte pode abater no seu cálculo de imposto de renda, isto é, entra como despesas que irão diminuir o imposto a pagar ou até mesmo proporcionar ao declarante uma restituição de imposto.
Enquadram-se como gastos dedutíveis as seguintes despesas: (Ano de 2024)
- Despesas médicas
Podem ser dedutíveis integralmente, desde que relacionadas a tratamento próprio e dos dependentes.
- Despesas com educação
O limite individual para cada membro da família é de R$ 3.561,50 por ano.
Entre as despesas permitidas, estão: creche, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, curso superior, cursos de especialização e profissionalizantes.
Sendo assim, se você gastou R$ 4.000,00 em educação no ano de 2024 o máximo que será abatido é R$ 3.561,50.
- Despesas com dependentes
O limite anual é de R$ 2.275,08 por dependente.
- Pensão alimentícia
Podem ser deduzidos todos os pagamentos destinados à pensão alimentícia.
Porém, é importante notar que quem recebe a pensão deixa automaticamente de ser considerado dependente do contribuinte.
- Contribuição à Previdência Social
Você poderá deduzir sem limites todas as contribuições pagas à Previdência Social em 2024, tanto como trabalhador empregado, como contribuinte individual ou facultativo.
- Empregado doméstico
Se você tem um empregado doméstico que trabalha para você ou sua família por mais de dois dias na semana, a Lei Complementar 150 exige que esse vínculo seja registrado na carteira de trabalho dele. Isso formaliza a relação de emprego. Após essa formalização, é obrigatório que o empregador recolha os impostos por meio do eSocial, onde é emitido o DAE (Documento de Arrecadação do eSocial). Esse documento é fundamental para fazer a declaração completa do imposto de renda, evitando cair na malha fina e outras penalidades. A seguir, veja mais detalhes sobre como declarar o salário do empregado doméstico no imposto de renda.
Na hora de declarar o imposto de renda, além das informações registradas no eSocial, você precisa informar à Receita Federal todos os rendimentos tributáveis que pagou ao seu empregado doméstico durante o ano, através da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte). Isso deve ser feito seguindo alguns critérios obrigatórios:
- Declaração obrigatória se houve retenção de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) em algum pagamento feito em 2023, seja salário, férias, 13º salário ou rescisão;
- O empregador deve informar todos os pagamentos feitos ao trabalhador e o valor do imposto retido na fonte;
- Mesmo se o trabalhador foi demitido durante o ano, o empregador deve emitir o informe de rendimentos para que ele possa fazer sua própria declaração.
É importante lembrar que o imposto só é retido na fonte quando o salário base dos vencimentos tributáveis, após deduções e descontos, ultrapassa o valor mensal de R$ 1.903,99 no período de janeiro a abril de 2023, e de R$ 2.112,00 a partir de maio deste ano.
- Contribuição à Previdência Privada
Nos planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) as contribuições às entidades de previdência privada que corresponderem a até 12% da renda tributável podem ser deduzidas da base de cálculo do IR.
Para isso, é necessário que o contribuinte recolha INSS.
- Contribuição à Previdência Social do empregado doméstico
Os valores pagos a título de Contribuição Patronal à Previdência Social do empregado doméstico serão deduzidos do Imposto devido, obedecendo aos limites definidos em lei, limitados a R$ 1.182,20 (incluindo 13º salário e férias).
O valor corresponde à contribuição de 12% paga pelo empregador ao INSS.
- Aposentadorias e pensões de maiores de 65 anos
Pode ser deduzida a quantia de R$ 1.903,98 por mês (de janeiro a abril) e de R$ 2.112,00 (de maio a dezembro, incluindo o 13º salário), correspondente à parcela isenta dos rendimentos das aposentadorias e pensões pagas pelos setores públicos ou privados a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade.
- Doações incentivadas
Neste caso o total do abatimento fica limitado em 6% do imposto de renda devido.
As contribuições para instituições que se enquadram nas regras de doações com incentivos fiscais também podem ser deduzidas da base do imposto de renda a pagar.
Entretanto, as ditas doações incentivadas só podem ser feitas aos:
fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); fundos municipais, estaduais, distrital e nacional que se enquadram no Estatuto do Idoso; projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); projetos aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual; projetos aprovados pelo Ministério do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte.
Essas doações não devem, somadas, ultrapassar o limite de 6% do valor do imposto de renda devido. Ou seja, se o imposto devido for de 4 mil reais, o valor máximo que pode ser deduzido dos gastos com esse tipo de doação será equivalente a 240 reais.
- Livro-caixa
Podem ser deduzidas as despesas escrituradas no livro-caixa por profissionais autônomos como remuneração de terceiros com vínculo empregatício e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários, emolumentos e despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.
Como Fazer Para Calcular IRRF?
Veja no vídeo abaixo o professor Sávio ensinando como calcular o IRRF, ou se preferir acesse o link a seguir para ir para nossa calculadora online.
Para Que Serve a Arrecadação do IRRF?
Todo o dinheiro arrecadado com impostos é usado para gestão dos serviços públicos federais, estaduais e municipais.
Tais como programas de saúde, educação, desenvolvimento social, obras de infraestrutura, cultura e esportes.
Também para o pagamento dos salários de todos aqueles empossados em cargos públicos, inclusos aqui vereadores, prefeitos, governadores, deputados e outros.
Por isso, nos saltam aos olhos notícias que buscam ressaltar a importância de uma melhor gestão do dinheiro público.
Sendo assim é fundamental a escolha de bons políticos, pois eles, dentre outras funções, são os gestores do dinheiro público.
Por conseguinte têm um impacto financeiro no nosso bolso, porque quanto pior a gestão do dinheiro dos impostos, mais impostos terão de ser arrecadados a fim de cumprir com as metas governamentais.
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