Calcular o FGTS a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. É um depósito mensal de 8% sobre o salário base do empregado que o empregador deve fazer em uma conta na Caixa Econômica Federal. Os depósitos são ajustados pela JAM (Juros e Atualizações Monetárias).
Como Calcular FGTS? Confira Seu Saldo!
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Este, por sua vez, é constituído de uma conta vinculada, aberta em nome de cada trabalhador, a partir do momento em que o empregador efetua o primeiro depósito, veja a seguir o que é o cálculo FGTS e aprenda a calcular.
O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, acrescidos da JAM (Juros e atualizações monetárias).
O Que é JAM (Juros de Atualização Monetária)?
É o rendimento que o saldo de sua conta do FGTS daquele mês rendeu com Juros e Atualização Monetária, tal qual uma aplicação.
A taxa de juros que rege a JAM depende do contrato segundo a tabela abaixo:
| TAXAS | REFERÊNCIAS |
| 3% a.a) ou (0,2466% a.m) | Refere-se ao empregado não optante, a partir de 23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), o trabalhador avulso e optante até 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa. |
| (4% a.a) ou (0,3274% a.m) | Refere-se ao empregado optante até 22/09/1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa. |
| (5% a.a) ou (0,4074% a.m | Refere-se ao empregado optante até 22/09/1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa. |
| (6% a.a) ou (0,4868% a.m) | Mantenha-se atualizado(a) com nossos artigos Refere-se ao empregado optante até 22/09/1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. |
Como a JAM Afeta o FGTS?
A JAM é aplicada sobre os depósitos mensais feitos pelo empregador. Apesar de ser uma forma de preservar o valor do FGTS, a Taxa Referencial tem sido praticamente zerada nos últimos anos, o que reduz o rendimento do fundo. Isso é uma das principais razões para a recente discussão sobre a revisão do FGTS.
Exemplo de Aplicação da JAM
Se o saldo do FGTS for de R$ 10.000 e a JAM no ano for de 3%, o valor corrigido será:
- R$ 10.000 x 0,03 = R$ 300 de rendimento anual.
Embora a JAM seja um fator de correção, muitos especialistas consideram que o FGTS poderia oferecer rendimentos maiores para os trabalhadores.
O Que é o FGTS e Como Funciona o Cálculo?
O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador em situações de demissão sem justa causa ou outras eventualidades, como doenças graves. Ele é composto por depósitos mensais feitos pelo empregador, equivalentes a 8% do salário bruto do funcionário.
Exemplo Prático: Como é Calculado o FGTS Mensal?
Se um trabalhador recebe R$ 2.500, o empregador deve depositar 8% desse valor:R$ 2.500 x 0,08 = R$ 200.
Portanto, R$ 200 serão depositados mensalmente na conta vinculada do FGTS.
Quem Tem Direito ao FGTS?
O FGTS foi criado para proteger trabalhadores em situações como demissão sem justa causa, e nem todos têm direito a ele automaticamente. Veja quem é elegível:
Trabalhadores que Têm Direito ao FGTS
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): todos os empregados contratados sob regime de carteira assinada.
Empregados domésticos: desde a regulamentação do FGTS para esta categoria, em 2015. Por intermédio do novo portal do e-Social, passou a ser gerado o DAE (guia única) de recolhimento para o Fundo de Garantia e todos os tributos devidos pelo empregador doméstico.
Trabalhadores temporários: contratados por período determinado conforme legislação específica.
Intermitentes: trabalhadores que atuam sob contratos intermitentes têm o FGTS proporcional aos períodos trabalhados.
Rurais e avulsos: incluídos na proteção do FGTS por atuarem sob condições reguladas por lei.
O diretor não-empregado pode ser incluído no sistema FGTS, a critério do empregador.
O valor corresponde a 8% (0,08) do salário bruto pago ao trabalhador.
Para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%.(0,02).
No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2 % (0,112), sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.
É importante observar que o FGTS não é descontado do salário, pois é um compromisso do empregador.
Casos em Que o FGTS Não é Obrigatório
- Estagiários: como não são empregados regidos pela CLT, não têm direito ao FGTS.
- Autônomos e MEIs: o depósito não é obrigatório, mas MEIs que contratam funcionários precisam depositar o FGTS para eles.
Como Calcular o FGTS na Rescisão?
Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a 40% de multa sobre o saldo total do FGTS, além do valor já acumulado.
Passo a Passo para Calcular o FGTS na Rescisão:
- Verifique o saldo total do FGTS na Caixa Econômica.
- Calcule a multa de 40%: multiplique o saldo por 0,40.
- Exemplo: saldo total de R$ 10.000 → R$ 10.000 x 0,40 = R$ 4.000.
Além disso, é importante incluir os valores referentes ao último mês trabalhado, caso o depósito ainda não tenha sido realizado.
E Quando o FGTS Está Atrasado?
Empregadores que não realizam o depósito mensal do FGTS podem ser obrigados a regularizar o valor, acrescido de juros e multa.
Como Calcular FGTS Atrasado?
O cálculo deve incluir:
- Correção monetária pelo índice oficial (INPC ou TR);
- Juros de 1% ao mês sobre o valor atrasado;
- Multa de até 20% do total devido.
Por exemplo, se o valor acumulado for de R$ 5.000 e o atraso for de 12 meses:
- Juros: R$ 5.000 x 0,01 x 12 = R$ 600.
- Multa: R$ 5.000 x 0,20 = R$ 1.000.
- Total: R$ 6.600.
Cálculo do Saque-Aniversário e Empréstimos
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente. Essa modalidade também está ligada à possibilidade de contratar empréstimos antecipando os valores futuros.
Como Calcular a Antecipação do Saque-Aniversário?
Verifique o saldo disponível no FGTS.
Consulte a tabela de faixas do saque-aniversário, que varia de 50% (para saldos menores) a 5% + parcela fixa (para saldos maiores).
No caso de empréstimos, os juros devem ser considerados no cálculo.
- Exemplo: R$ 5.000 antecipados a 1,99% ao mês por 12 meses:
R$ 5.000 x (1 + 0,0199)^12 ≈ R$ 5.634.
Dúvidas Comuns Sobre o Cálculo do FGTS
Como calcular a multa de 40% sobre o FGTS?
Basta multiplicar o saldo total disponível por 0,40.
Como calcular FGTS de empregada doméstica?
O valor corresponde a 11,2% do salário bruto, sendo 8% para o FGTS e 3,2% para a indenização compensatória em caso de demissão.
É possível corrigir depósitos atrasados do FGTS?
Sim, o trabalhador pode solicitar a regularização judicial ou administrativa dos valores com juros e correção monetária.
Como calcular os juros de um empréstimo usando o FGTS?
Verifique a taxa de juros mensal, o prazo e o saldo antecipado. Utilize a fórmula de juros compostos para calcular o valor total.
Conclusão
Saber como calcular o FGTS é essencial para garantir que seus direitos trabalhistas estejam sendo respeitados. Desde os depósitos mensais até situações específicas como rescisão ou saque-aniversário, compreender o funcionamento desse benefício evita surpresas desagradáveis e permite um planejamento financeiro mais eficiente.
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