Página 2: Continue do Custo Funcionário

O regime tributário da empresa influencia diretamente o custo de seus funcionários. No Brasil, os regimes Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real possuem regras específicas que impactam a folha de pagamento, tributos e encargos. Entender esses fatores é essencial para planejar despesas e otimizar a gestão financeira.

Impacto do Regime Tributário no Cálculo do Custo de Funcionário

O regime tributário escolhido pela empresa influencia diretamente no cálculo do custo de seus funcionários.

No Brasil, as empresas podem optar por três regimes principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Cada um desses regimes possui especificidades tributárias e determina obrigações fiscais que impactam no custo mensal de cada empregado.

1. Regimes Tributários e Custos com Funcionários

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado, voltado para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Nesse regime, os tributos federais, estaduais e municipais são unificados em uma única guia de pagamento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

As alíquotas variam conforme o faturamento e o setor, mas uma vantagem é que não há necessidade de recolher separadamente tributos como a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), de 20%, uma vez que a mesma está embutida no DAS.

• Impacto no Custo de Funcionário: O custo com encargos é geralmente menor no Simples Nacional, pois a alíquota única inclui tributos que incidem sobre a folha de pagamento. No entanto, o custo pode variar dependendo do tipo de atividade, já que algumas atividades possuem alíquotas mais altas no Simples.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, a tributação é simplificada, pois o lucro tributável é calculado com base em uma margem de presunção definida pela Receita Federal, variando de acordo com o setor.

Empresas optantes por esse regime devem recolher a CPP sobre a folha de pagamento, equivalente a 20%, além de outras contribuições, como INSS e FGTS, o que aumenta o custo com funcionários.

• Impacto no Custo de Funcionário: As empresas têm mais encargos tributários sobre a folha no Lucro Presumido em relação ao Simples Nacional, o que eleva o custo do funcionário. A vantagem é a simplificação do cálculo do lucro tributável, mas o custo da folha é maior devido à contribuição previdenciária direta.

Lucro Real

No regime de Lucro Real, o lucro tributável é calculado com base no lucro contábil da empresa, ajustado pelas adições e exclusões permitidas pela legislação tributária.

Esse regime é obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões, e para aquelas que exercem atividades específicas, como bancos e seguradoras.

Nesse regime, o custo de funcionário também inclui a CPP de 20% e os tributos sobre a folha de pagamento.

• Impacto no Custo de Funcionário: No Lucro Real, o custo de funcionários é elevado, pois além da CPP, a empresa precisa cumprir obrigações como INSS e FGTS, o que torna o regime mais oneroso para empresas que buscam reduzir custos operacionais.

2. RAT e FAP: Definições e Impacto no Custo de Funcionários

Definição de RAT e FAP

• RAT (Risco Ambiental do Trabalho): Trata-se de uma contribuição paga pelas empresas com base no grau de risco que suas atividades representam para a saúde dos trabalhadores. Esse percentual varia entre 1%, 2% e 3% sobre a folha de pagamento, dependendo se o risco é baixo, médio ou alto. Por exemplo, atividades industriais de maior risco, como construção civil, geralmente pagam alíquotas mais altas de RAT.
• FAP (Fator Acidentário de Prevenção): O FAP é um multiplicador que varia de 0,5 a 2, aplicado sobre a alíquota do RAT. Ele é ajustado anualmente conforme o histórico de acidentes e doenças ocupacionais da empresa. Assim, empresas com menor índice de acidentes podem ter um FAP reduzido, enquanto aquelas com maior número de sinistros terão um FAP elevado.

Impacto do RAT e FAP no Custo de Funcionário

O RAT e o FAP impactam diretamente o custo de funcionários, pois são aplicados sobre a folha de pagamento da empresa. O FAP é atualizado anualmente e permite que empresas com baixos índices de acidentes paguem menos contribuição previdenciária, enquanto empresas com altos índices de sinistros paguem mais.

• Exemplo de Cálculo:
  • Salário do Funcionário: R$ 3.000,00
  • RAT: 2% (atividade de risco médio)
  • FAP: 1,5 (ajustado com base no histórico da empresa)
  • Cálculo do RAT/FAP: R$ 3.000,00 × 2% × 1,5 = R$ 90,00

Neste exemplo, a empresa deverá contribuir com R$ 90,00 a mais para cobrir os riscos ocupacionais de acordo com o RAT e o FAP. Esse valor é um acréscimo ao custo mensal do funcionário.

Conclusão

A escolha do regime tributário tem um impacto direto nos custos de funcionários para a empresa, influenciando a carga tributária da folha de pagamento.

Regimes como o Simples Nacional apresentam uma menor incidência de encargos específicos, enquanto o Lucro Real tende a ser mais oneroso, especialmente com a inclusão de contribuições como o CPP e o impacto do RAT e FAP.

Conhecer esses fatores permite à empresa planejar seus custos com mais precisão, considerando os riscos e a prevenção de acidentes para minimizar despesas com o FAP.